摘要：Trata-se de um estudo geral2 do setor de saneamento básico após a Lei nº 11.445/07 que regulao acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduossólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.No decorrer do trabalho são discutidasalgumas transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos.Destaca-se na última sessão a apresentação de um panorama geral da oferta de serviços desaneamento básico no Estado do Rio de Janeiro.
关键词：Saneamento Básico;Lei nº 11.445/07; Regulação; Rio de Janeiro
