标题：As Implicações da Problemática dos Resíduos Sólidos e o Advento da Lei 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim Gramacho no Município de Duque de Caxias / Problematic related to urban solid waste and the law 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim...
摘要：DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9730 Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade Resumo : O presente trabalho tem por objetivo o estudo das implicações trazidas pela Nova Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), com análise de suas características, enfoques, dimensões e principais aspectos. Expressões-Chave : Políticas Públicas – Resíduos Sólidos – Gerenciamento Integrado - Gestão Integrada –Consumo Desenfreado. Abstract: The present work aims to study the implications brought by New Solid Waste Law (Law 12.305/2010), with analysis of their characteristics, approaches, main dimensions and aspects. Keywords: Public Policy - Solid Waste - Integrated Management - Integrated Management Consumer-Rampant
