期刊名称：Cosmopolitan Law Journal / Revista de Direito Cosmopolita
印刷版ISSN：2357-8440
出版年度：2013
卷号：1
期号：1
页码：165
DOI：10.12957/cosmopolitan.2013.8544
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Um regime internacional é construído, primordialmente, por normas, regras e instituições que levam à promoção e à proteção do alvo do referido regime. Em se tratando de meio ambiente, a falta de um regime definido faz com que várias categorias populacionais fiquem ausentes de categorização jurídica e, assim, desprotegidas, tendo seus direitos humanos violados. Nessas situações estão os supostos refugiados ambientais e os deslocados internos ambientais, que são forçados a migrar por diversos fatores, embora a mudança ambiental ou climática seja o fator-chave. Esta pesquisa visa dar visibilidade a estes migrantes forçados, propondo medidas a ser tomadas pela sociedade e pelos governos, de modo que estes migrantes tenham seus direitos humanos protegidos, (e.g. direito à vida, à saúde, à educação, à segurança e ao desenvolvimento) e concretizados via cooperação entre os atores envolvidos.
