期刊名称：Cosmopolitan Law Journal / Revista de Direito Cosmopolita
印刷版ISSN：2357-8440
出版年度：2013
卷号：1
期号：1
页码：5
DOI：10.12957/cosmopolitan.2013.8540
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O Direito Internacional é um campo de férteis investigações. Seja no campo doutrinário, seja na investigação do impacto das decisões dos tribunais em sua prática, este ramo do Direito oferece inúmeras possibilidades à elaboração crítica e desafia a capacidade descritiva e preditiva das teorias jurídicas. O trabalho do pesquisador no Direito é tentar perceber como funciona o sistema de normas que ele se propõe a estudar e como este sistema se articula com os demais, com os quais forma um todo destinado a regular - ao mesmo tempo em que reflete - a infinitude de relações humanas que se realizam sob a forma jurídica. O Direito Internacional, em particular, é o campo em que a articulação dos sistemas assume particular relevo, seja considerando o ponto de vista dos publicistas, seja considerando o ponto de vista dos privatistas. Se considerado a partir da visão do Direito Internacional Público, as preocupações se voltam para as relações entre os Estados, para os desafios e possibilidades inerentes ao conceito de soberania e às interações, nem sempre claras, nem sempre harmônicas, entre as normas que operam no plano chamado internacional e aquelas que se realizam dentro dos limites das fronteiras nacionais. Se percebido do ponto de vista do Direito Internacional Privado, as questões mudam juntamente com a perspectiva. A soberania, por exemplo, deixa de ser uma esfinge e passa a ser percebida como um fato da vida. Do mesmo modo, os elementos que mais chamam a atenção passam a ser aqueles relacionados a interação entre sistemas jurídicos, envolvendo os temas clássicos da definição da competência internacional, a determinação da lei aplicável e a cooperação judiciária. Dois modos de ver, duas perspectivas, um único fenômeno em toda a riqueza de suas manifestações, este é o objeto da presente publicação, cujo objetivo é submeter à apreciação crítica dos leitores as elaborações dos que estão procurando compreender e construir o Direito Internacional. Sejam bem vindos e boa leitura.
