期刊名称：Cosmopolitan Law Journal / Revista de Direito Cosmopolita
印刷版ISSN：2357-8440
出版年度：2013
卷号：1
期号：1
页码：25
DOI：10.12957/cosmopolitan.2013.5834
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O artigo tem como objetivo central destacar a preocupante situação da categoria de indivíduos reconhecida como “refugiados econômicos” e a busca dessas pessoas pela efetivação do direito ao desenvolvimento. O texto apresenta a descrição do que se compreende por refugiados econômicos. A essa categoria, normalmente, não é estendida, de maneira imediata, a clássica proteção do Estatuto do Refugiado de 1951, mas nem por isso tais indivíduos devem ficar à margem da proteção internacional, principalmente junto a um cenário de proteção dos direitos humanos. Considerando tal fato, tem-se a definição do direito ao desenvolvimento, o que de fato buscam os indivíduos enquadrados como refugiados econômicos. Porém, na busca da concretização deste direito, deparam-se com os problemas relacionados à efetivação e titularidade do mesmo.
