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文章基本信息

  • 标题:APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA ADOÇÃO À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE
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  • 作者:Fernandes Coelho, Bruna
  • 期刊名称:Amicus Curiae. Segunda Época
  • 出版年度:2012
  • 卷号:0
  • 期号:6
  • 语种:Spanish
  • 出版社:Facultad de Derecho
  • 摘要:RESUMO A adoção, instituto jurídico que visa substituir o laço consanguíneo de parentesco pelo laço jurídico, é revestido de peculiaridades tais que fazem com que tal instituto mereça especial atenção e análise profunda de seus pormenores.O escopo desta pesquisa é analisar aspectos gerais da adoção tais como: conceito, natureza jurídica, efeitos da adoção e a possibilidade de anulação do feito. Toda a análise é pautada na legislação brasileira vigente. Palavras-chave: Adoção – Afetividade – Parentesco Civil – Estado de Pessoas.
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