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文章基本信息

  • 标题:A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA
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  • 作者:Marco Antonio dos Santos Rodrigues
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2013
  • 卷号:12
  • 期号:12
  • DOI:10.12957/redp.2013.8690
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O texto procura analisar a necessidade de superação das regras gerais do Código de Processo Civil sobre ônus da prova, seja a partir da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor, seja com base na sua distribuição dinâmica, como forma de busca de uma decisão justa. Palavras-chave: ônus da prova; distribuição; inversão; dinâmica; acesso à Justiça.
  • 关键词:ônus da prova;distribuição;inversão;dinâmica;acesso à Justiça.
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