出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - Fundação Getulio Vargas
摘要：Considerando a idéia da participação dos cidadãos na implementação de políticas públicas no Brasil, o objetivo deste artigo é apreender as condições em que se efetiva a participação dos beneficiários nas tomadas de decisão nos núcleos de produção do subprograma Núcleos de Produção/Incentivo à Criação de Microempresas, Cooperativas e Associações, um dos seis subprogramas do programa SER (Sistema de Geração de Emprego e Renda), principal instrumento da política de emprego e renda implementada pela Prefeitura Municipal de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. A análise dos dados mostra que o processo decisório para os núcleos de produção tem possibilitado a participação das costureiras apenas em níveis e graus elementares de decisão, dado que suas possibilidades de influências são ofuscadas pela capacidade das coordenações do programa SER e do subprograma Núcleos de Produção exercerem o controle sobre fontes importantes de poder na organização pública: recursos disponibilizados aos núcleos de produção, processo decisório, fluxo das informações e articulação com o ambiente externo referentes ao ambiente operacional dos núcleos de produção do subprograma em análise.
其他摘要：Considering the idea of citizens' participation in public policies in Brazil, this paper tries to fix the conditions where the payees' participation in taking decision at the núcleos de produção of the subprograma Núcleos de Produção/Incentivo à Criação de Microempresas, Cooperativas e Associações takes place, one of the six subprogramas of the programa SER (Sistema de Geração de Emprego e Renda), employment and income public policy main instrument performed by Natal Municipal City Hall, in the State of Rio Grande do Norte.As an answer to the research problem, it's understandable that the decision procedure created for the núcleos de produção of the programa SER has enabled the dressmaker's participation only in basic levels of decision at the worktime of these núcleos, because their influence possibilities are dazzied by the ability of the coordination of programa SER and subprograma Núcleos de Produção controlling important powerful sources at public organization available resources to núcleos de produção, decision making process, information control and joint with outside environment referring to operating environment from núcleos de produção of the subprograma in analysis.
