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文章基本信息

  • 标题:Cidadania e judicialização dos conflitos sociais
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  • 作者:João Luiz Martins Esteves
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2006
  • 卷号:1
  • 期号:2
  • 页码:41-54
  • DOI:10.5433/1980-511X.2006v1n2p41
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:Com o objetivo de fornecer uma proposta para efetivação dos direitos sociais noBrasil, procede uma análise do desenvolvimento político e jurídico da categoria“cidadania” e mostra sua relação com a concepção de “classe social”, identificandoa trajetória da declaração e consolidação dos direitos fundamentais. Verificam-seseqüencialmente, os motivos que levam a uma migração, para o campo jurídico,das demandas relativas à efetivação dos direitos sociais nos países em que aindanão se consolidaram, tendo como foco de atenção o Brasil. Por fim, aponta para osrumos a serem tomados pelo judiciário frente a essas novas exigências.
  • 关键词:Cidadania;Direitos Sociais;Poder Judiciário.;Citizenship;Social rights;Judicial power.
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