摘要：O papel exercido pelo ativismo judicial na preservação da dignidade da pessoa humana e garantia das condições para exercício do princípio democrático em um contexto de judicialização das questões políticas e sociais e déficit de legitimidade e representatividade das instâncias democráticas é o tema colocado em debate. Investiga-se, em que medida, a concretização dos bens e prestações pelo Poder Judiciário, necessárias à fruição de um núcleo mínimo dos direitos fundamentais, é capaz de contribuir na tutela da cláusula geral da dignidade da pessoa humana e na realização dos pressupostos materiais necessários ao debate democrático.
其他摘要：The role played by judicial activism in preserving the dignity of the human person and for guarantee the conditions to exercising the democratic in a context of political and social judicialization and deficit of legitimacy and representativeness of democratic institutions is the subject of much debate. Investigates to what extent, how the achievement of goods and services by the Judiciary necessary for the enjoyment of a minimum core of fundamental rights is able to contribute to the protection of the general clause of the dignity of the human person and the achievement assumptions materials required to democratic debate.
