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文章基本信息

  • 标题:Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.
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  • 作者:Cláudio Ladeira de Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2013
  • 卷号:8
  • 期号:3
  • 页码:167-192
  • DOI:10.5433/1980-511X.2013v8n3p167
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:Este artigo analisa o debate travado entre autores vinculados à “teoria discursiva do Direito”. Inicialmente, demonstra o modo como Jürgen Habermas, apoiando-se nos argumentos de Klaus Günther, rejeita a tese de Robert Alexy sobre a distinção estrutural entre princípios e regras. Em seguida, expõe o modo como Habermas rejeita a “tese da ponderação”, sustentada por Alexy como solução de conflito entre princípios. Por fim, extrai algumas conclusões desta polêmica.
  • 关键词:princípios;regras;ponderação de valores;Jürgen Habermas;Robert Alexy
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