摘要：Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, sobretudo, o Direito à Saúde da Criança tutelado por meio de medidas cujo público alvo são as mães e gestantes. Para tanto, pretende-se, após um resgate a respeito da noção de Criança enquanto sujeito de Direito, verificar como esta modalidade de Direito à Saúde é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
其他摘要：This is work carried out to investigate, principally, the Right to Health of Children tutored through measures whose the mothers and pregnant women are target audience. Thereunto, it is intended, after redemption of the notion of child as a subject of law, to see how this kind of right to health is dealt with by the Statute of Children and Adolescents (ECA).
