期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN:1981-3694
出版年度:2013
卷号:8
期号:0
页码:734-745
DOI:10.5902/198136948401
出版社:Universidade Federal de Santa Maria
摘要:O presente artigo aborda o desenvolvimento das Áreas Protegidas no país, a partir da evolução das legislações ambientais que as estabelecem.Desta forma, esta pesquisa desenvolveu-se a partir de leituras, pesquisas científicas e debates no laboratório Hidrogeo acerca da temática Áreas Protegidas e os meios legais vinculadas a ela, como o Código Florestal de 1934 e 1965, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, entre outras.Assim, percebe-se que a evolução da legislação ocorreu concomitantemente com mudanças relacionadas aos estudos ambientais, melhorando estes espaços de proteção e sua eficácia em garantir a sustentabilidade e equilíbrio ambiental.