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文章基本信息

  • 标题:A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ÁREAS PROTEGIDAS BRASILEIRAS
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  • 作者:Bruna Letícia Thomas ; Eliane Maria Foleto
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
  • 印刷版ISSN:1981-3694
  • 出版年度:2013
  • 卷号:8
  • 期号:0
  • 页码:734-745
  • DOI:10.5902/198136948401
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O presente artigo aborda o desenvolvimento das Áreas Protegidas no país, a partir da evolução das legislações ambientais que as estabelecem.Desta forma, esta pesquisa desenvolveu-se a partir de leituras, pesquisas científicas e debates no laboratório Hidrogeo acerca da temática Áreas Protegidas e os meios legais vinculadas a ela, como o Código Florestal de 1934 e 1965, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, entre outras.Assim, percebe-se que a evolução da legislação ocorreu concomitantemente com mudanças relacionadas aos estudos ambientais, melhorando estes espaços de proteção e sua eficácia em garantir a sustentabilidade e equilíbrio ambiental.
  • 关键词:Direito; Direitos Especiais; Direito Ambiental
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