期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2013
卷号：8
期号：0
页码：286-302
DOI：10.5902/198136948273
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：A aplicação do princípio do usuário pagador a atividades de pesquisa e desenvolvimento se justificaria na medida em que, ao desenvolver uma nova tecnologia, os agentes de inovação estariam se utilizando do espaço de segurança das pessoas.A disseminação de novas tecnologias na sociedade acabaria tornando esta em um grande laboratório, contribuindo, assim, para o incremento da irresponsabilidade organizada.Daí a necessidade de se impor ao inovador o dever de financiar pesquisas que diminuam ou mitiguem a exposição a novos fatores de risco.A partir das hipóteses acima, procura-se verificar se os princípios do poluidor e usuário pagador são passíveis de utilização não somente para a correção das distorções mercadológicas ocasionadas pela utilização de recursos naturais.O artigo se divide em três partes.Na primeira se delineiam os atuais contornos dos princípios do poluidor pagador e usuário pagador.A segunda correlaciona os riscos socioambientais e a inovação tecnológica e a terceira visa testar as hipóteses descritas acima e analisar a aplicação dos princípios do poluidor pagador e do usuário pagador à inovação tecnológica.
