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文章基本信息

  • 标题:BIODIVERSIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA PERSPECTIVA SOBRE APROPRIAÇÃO DO CONHECIMENTO DOS POVOS TRADICIONAIS
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  • 作者:Jerônimo Siqueira Tybusch ; Thiago Luiz Rigon de Araujo ; Letícia Thomasi Jahnke
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
  • 印刷版ISSN:1981-3694
  • 出版年度:2013
  • 卷号:8
  • 期号:0
  • 页码:120-128
  • DOI:10.5902/198136948253
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O presente artigo tem por objetivo abordar além da questão da Propriedade Intelectual e sua definição e seu regime, mas também busca um enfoque especial no campo da biodiversidade, que gera perspectivas de expansão econômica dos países desenvolvidos do norte, outorgados pelos interesses das grandes empresas transnacionais, a partir da exploração e apropriação dos recursos naturais prospectados na vasta biodiversidade dos países pobres e subdesenvolvidos, prática a qual pode ser denominada biopirataria.A referida apropriação dos conhecimentos dos povos tradicionais desses desfavorecidos países, além de gerar um grande problema socioeconômico, em especial no caso da América Latina, o que resulta em um entrave do seu crescimento econômico, e ameaça também os povos tradicionais em suas culturas, já que as mesmas deveriam ser protegidas pois são vitais para o futuro, desenvolvimento e bem estar social desses povos.
  • 关键词:Direito; Direitos Especiais; Direito Ambiental
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