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  • 标题:O VALOR PROBATÓRIO DAS “PROVAS” PROVENIENTES DE ATOS DE INVESTIGAÇÃO
  • 其他标题:O VALOR PROBATÓRIO DAS “PROVAS” PROVENIENTES DE ATOS DE INVESTIGAÇÃO
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  • 作者:Fábio Pereira da Silva ; Fernanda da Rosa Cristino
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
  • 印刷版ISSN:1981-3694
  • 出版年度:2008
  • 卷号:3
  • 期号:3
  • 页码:115
  • DOI:10.5902/198136947022
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:: Contrapondo-se aos alarmantes índices criminais, os quais influenciam a sociedade a exigir o rigor na resposta Estatal como forma de coibir tais ocorrências, a atuação das Ciências Penais na pós –modernidade visa evitar alternativas exclusivamente penais na redução de danos causados pela violência.Nesta senda, o processo penal tem perseguido os moldes acusatórios, ainda que calcado em estrutura neo – inquisitorial. Entretanto, a abertura humanística proposta motivou, na mesma intensidade, concepções generalistas extremistas, sobretudo, no que se refere aos atos de investigação, bem como às provas colhidas nessa fase. Por esse motivo, a análise da gestão probatória penal ganha espaço neste estudo, enfatizando a manutenção de aspectos formais e a preservação da imparcialidade do convencimento como limitadores da arbitrariedade.
  • 关键词:Prova Penal. Processo Penal. Sistema Acusatório. Contraditório e Ampla Defesa.
  • 其他关键词:Penal Proof. Penal Process. Accusatory System. Contradictive. e Broad Defense
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