期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2013
卷号：8
期号：0
页码：129-137
DOI：10.5902/198136948254
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：O presente artigo tem por escopo estudar a questão da Propriedade Intelectual no cenário internacional, fazendo uma abordagem do histórico desse instituto jurídico e seus desdobramentos, sendo no estudo dos tratados internacionais e na criação dos organismos internacionais que visam dar guarida a esses direitos.A criação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) foi um grande avanço, pois além de ser um órgão das Nações Unidas especializado na matéria, teve em seu principal objetivo disciplinar e proteger os direitos intelectuais.Consequentemente, com a dinamização do comércio em escala mundial e a intensificação das relações internacionais de cunho comercial, uma otimização dos órgãos competentes se fez necessária, haja vista a criação da OMC (Organização Mundial do Comérico) em substituição do já ultrapassado GATT ( Acordo Geral de Tarifas e Comércio).Nesse sentido, também fora necessário a criação de um novo documento internacional sobre a propriedade intelectual, surge então o TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), tendo como seus propósitos centrais a redução de distorções e obstáculos ao comércio internacional e assegurar o cumprimento das medidas e procedimentos de proteção a propriedade intelectual, e, inclusive o ter o propósito de amenizar as tenções entre os países ricos detentores das pesquisas no campo da biodiversidade e os países pobres detentores da biodiversidade.
