期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2007
卷号：2
期号：3
页码：1
DOI：10.5902/198136946813
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia qualidade de vida). A Lei 7347/85, alterada pela Lei 8844/94, trouxe a possibilidade de danos a direitos difusos e coletivos, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais. Inobstante a positivação, há autores que rejeitam tal hipótese, defendendo que somente o ser humano, individualmente, pode sofrer dano moral. Por meio de uma visão dialética a respeito da relação homem-meio ambiente e da consideração do tempo social como construtor da identidade dos povos, com base na obra de François Ost, formulou-se uma base filosófica que possibilite a compreensão da moral ambiental em nível coletivo e, assim, o dano extrapatrimonial ambiental
关键词：Dano ambiental. Dano moral. François Ost. Reparação integral.
其他关键词：Environment damage. Moral damage. François Ost. Integral reparation
