期刊名称：Revista Eletrônica da Faculdade de Direito. ISSN 1984-1094
印刷版ISSN：1984-1094
出版年度：2008
卷号：0
期号：1
语种：Portuguese
出版社：Revista Eletrônica da Faculdade de Direito. ISSN 1984-1094
摘要：O enunciado lingüístico “pessoa portadora de deficiência” não vem conceituado na Constituição Federal de 1988. É verdade que determina sua proteção e integração social, mas não o conceitua. As normas infraconstitucionais, por sua vez, deslizam para lá e para cá quando o objetivo é esse: conceituar. Preciosa a advertência de Bauman, quando afirma que a lei se preocupa com o marginalizado para mantê-lo fora do alcance da norma. Parece que um anjo como aquele que apareceu para Drummond sinalizou o mesmo fim para esse grupo social: o de ser gauche na vida. Diante dessa constatação, este artigo - fundamentado em monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso de graduação - pretende atribuir um significado a esse enunciado lingüístico a partir das normas constitucionais que o abordam. O objetivo não é propor um conceito. Diferentemente, propõe-se um significado constitucional que servirá de parâmetro para a análise das normas infraconstitucionais em vigor e daquelas que ainda podem ser elaboradas.
