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文章基本信息

  • 标题:ASPECTOS RELEVANTES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA
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  • 作者:Patrícia Simões Oliveira
  • 期刊名称:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito. ISSN 1984-1094
  • 印刷版ISSN:1984-1094
  • 出版年度:2010
  • 卷号:0
  • 期号:3
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito. ISSN 1984-1094
  • 摘要:O presente artigo analisará a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia no ordenamento jurídico brasileiro que, por conta do avanço das pesquisas científicas no âmbito da bioindústria, faz com que o Direito se depare com situações ainda não vivenciadas no mundo jurídico. A proposta é demonstrar que referida política, apesar de recente, deve ser aplicada e implementada para o crescimento da indústria biotecnológica no país com participação da comunidade científica, sendo essencial a tríade Universidade - Empresa - Governo. O setor público, por meio desta política, objetiva desenhar e executar, em parceria com o setor privado e a sociedade civil, estratégias para a área, alavancando o desenvolvimento da bioindústria no país, extrapolando os limites nacionais para atingir o exterior, sempre em busca do aumento da eficiência da estrutura produtiva nacional e a capacidade de inovação das empresas brasileiras por meio de absorção de tecnologias, geração de negócios e expansão das exportações.
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