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文章基本信息

  • 标题:Reforma Tributária: Introdução do Iva no Brasil Baseado no Modelo Português (Europeu)
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  • 作者:João Paulo Calembo Batista Menezes
  • 期刊名称:Gestao & Tecnologia
  • 电子版ISSN:2177-6652
  • 出版年度:2013
  • 卷号:13
  • 期号:2
  • 页码:145-166
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Fundação Pedro Leopoldo
  • 摘要:Este estudo apresenta a realidade Brasileira e Portuguesa em matéria tributária, com o propósito de comparação das práticas fiscais nos dois países, demonstrando as características do IVA em Portugal, desenvolvendo uma troca de experiências com o objetivo de implantação do IVA no Brasil. Neste sentido realizou-se uma análise documental de revisão de literatura, sustentada pela implantação do IVA no Brasil baseada na experiência Portuguesa. Concluiu-se que a implantação do IVA no Brasil baseada no modelo Português (Europeu) traria vantagens para o governo e os seus contribuintes. Para o governo uma maior harmonização internacional do imposto sobre o consumo; controle da concorrência interestadual; agilidade no combate à fraude fiscal; otimização dos gastos públicos. Para os contribuintes o ganho seria na administração dos impostos sobre o consumo; redução dos custos de cumprimento devido à diminuição substancial do número de obrigações acessórias.
  • 关键词:IVA – ICMS – SPED
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