期刊名称：Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental
电子版ISSN：2236-1170
出版年度：2014
卷号：18
期号：1
页码：220-227
DOI：10.5902/2236117011261
语种：Portuguese
出版社：Federal University of Santa Maria (UFSM)
摘要：Este artigo tem como objetivo mostrar, a partir do art. 225 da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade dos cidadãos no processo de planejamento, discussão e execução de políticas ambientais. O ponto de partida, aqui, é compreender os termos meio ambiente e cidadania. O foco está no art. 225 da Constituição Federal brasileira, que atribui ao Estado e à Coletividade o dever de preservar o meio ambiente, e no fato de que, em regra, o cidadão exime-se de sua obrigação, atribuindo toda a responsabilidade apenas ao Estado. A proposta, então, é desenvolver reflexões que incluem conceitos, o papel da sociedade e do cidadão e a indicação de ferramentas que possibilitem o efetivo desenvolvimento econômico sustentável com pleno envolvimento e participação do Estado, das pessoas jurídicas e das pessoas naturais. O estudo concluiu que o homem necessita com urgência repensar os valores morais e suas ações diante do mundo, deixando de ser mero receptor para ser fomentador de direito.
其他摘要：This article aims to show, from the art. 225 of the Federal Constitution of 1988, the responsibility of citizens in the process of planning, discussion and implementation of environmental policies. The starting point, here, is understand the words environment and citizenship. The focus is on art. 225 of the Brazilian Federal Constitution, which assigns to the State and the collective duty to preserve the environment, and the fact that, as a rule, the citizen declines of their obligation by assigning all responsibility only to the State. The proposal then is to develop ideas which include concepts, the role of society and the citizen and an indication of the effective tools which enable sustainable economic development with full involvement and participation of the State, legal persons and natural persons. The study concluded that the man needs to urgently rethink the moral values and its actions before the world, no longer mere receiver to be developer of right.
关键词：Constituição Federal de 1988; Meio Ambiente; Cidadania.
其他关键词：Federal Constitution of 1988. Environment. Citizenship.
