标题：O DIREITO DE PROPRIEDADE RESSIGNIFICADO POR QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU: A ATUALIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NO USO COMUM DE RECURSOS EM UMA COMUNIDADE TRADICIONAL
摘要：A despeito das previsões da extinção dos recursos de uso comum e do domínio da propriedade privada no desenvolvimento da Amazônia, situações emblemáticas de ressignificação da noção de propriedade privada emergem de comunidades tradicionais que superaram violentos conflitos agrários nos anos 80 e 90.Neste estudo de caso sobre Centrinho do Acrísio, uma comunidade tradicional referida a quebradeiras de coco babaçu no município de Lago do Junco, Maranhão, identificamos a vitalidade de formas de uso comum de terras, babaçuais e capoeiras.Descrevendo práticas agrícolas, extrativas e de construção de moradia, analisamos, sob a perspectiva da comunidade, a relação entre regras locais de uso comum e o direito de propriedade.Através de pesquisa-ação de cunho jurídico-antropológico, verificamos que unidades familiares de Centrinho do Acrísio, no auge do conflito, acionaram o instrumento da propriedade privada, registrando áreas de domínio familiar em cartório de registro de imóveis.A compra, possibilitada pelo apoio da Igreja Católica, representou a segurança jurídica frente a terceiros na época e a transmissão de herança no presente.Porém, limitações no gozo integral do bem imóvel, apesar de formalmente definido como propriedade, indicam uma ressignificação dessa noção, devido a regras de uso comum tradicionalmente estabelecidas e renovadas oral ou estatutariamente, nessa comunidade tradicional.
其他摘要：Despite predictions of demise of the common use resources due to the domination of private
property throughout the development of the Amazon, different notions of private property
have emerged from traditional communities, which have overcome violent land conflicts in
the 1980s and 90s. This case study on Centrinho Acrísio village, a traditional community of
babassu breaker women and family farmers in the municipality of Lago do Junco, Maranhão,
identifies the vitality of common use of the land and forests, including babassu palm
secondary forests. Describing agricultural, extractive and house construction practices
performed by the community, we analyzed relations between local rules on common use and
property rights. Through juridical and anthropological research-action, we found out that
family units in Centrinho do Acrísio made use of the private property institution at the height
of the conflict by registering family’s domain areas at the Property Registry Office. The purchases, made possible by the support of the Catholic Church, ensured legal security
against antagonistic third parties at the time and favored heritage transmission in the present.
However, culturally established restrictions on the full use and dispose of the land, even
though formally defined as property, indicate a new understanding of this notion by their
traditional rules on common use, that are orally or statutory renewed by this community.
关键词：Direito; Direito Agrário;Uso comum de recursos; propriedade; direito; quebradeiras de coco babaçu; comunidade tradicional.
