摘要：Resumo O presente artigo tem por escopo analisar o Stock Option Plan, que consiste no sistema através do qual se busca incentivar o empregado e, consequentemente, aumentar a produtividade de uma sociedade anônima empregadora, através da concessão da opção de compra de ações, em condições geralmente mais vantajosas do que as encontradas no mercado bursátil. Em razão da inexistência de legislação específica no âmbito trabalhista e previdenciário há uma discussão travada entre os doutrinadores trabalhistas e os órgãos que compõem a estrutura da Justiça do Trabalho acerca da natureza jurídica que deve ser atribuída às Stock Options e, por conseguinte, os efeitos gerados na relação de emprego. Exercida a opção, poderá o beneficiário, após um período de carência, vender suas quotas, oportunamente no período em que as ações tiveram seus preços majorados. É a partir do eventual lucro obtido pelo empregado na venda das ações que surge a indagação acerca da natureza jurídica das Stock Options, questionando-se se devem receber o tratamento de salário ou de mero contrato mercantil.
