摘要:A aprovação da Lei Federal nº 10.267, de 28-08-2001, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro. Essa lei demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela certificação do perímetro do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dessa forma, torna-se fundamental que os proprietários rurais sejam informados dessas mudanças. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivos diagnosticar a situação do georreferenciamento no município de Jaboticabal-SP, e orientar os proprietários rurais sobre os procedimentos técnicos pertinentes ao georreferenciamento. A metodologia adotada foi a aplicação de questionários, apresentação de palestra e distribuição de material informativo aos proprietários rurais. Também, foram consultados sistemas cadastrais públicos. Os resultados demonstraram que o município de Jaboticabal apresenta um percentual de imóveis rurais georreferenciado elevado, quando comparado com o percentual estadual ou federal. Ainda, a maior dificuldade dos proprietários rurais com relação ao georreferenciamento é o tempo para a conclusão do processo, e as maiores dúvidas são relativas a questões econômicas. O interesse demonstrado pelos proprietários nas apresentações e a participação de diferentes entidades ligadas ao setor rural no trabalho demonstraram que o tema e os objetivos propostos são importantes no contexto rural da região.
其他摘要:The approval of Federal Law No. 10.267 (28/08/2001), known as the "Law of Georeferencing", changed the paradigm of property registration in Brazilian rural areas. This law requires the georeferencing of rural properties in the Brazilian Geodetic System (SGB), as well as more accurate surveying techniques and certification of the property perimeter by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Thus, it is essential that rural landowners should be informed of these changes. The aim of this study was to analyze the status of georeferencing in the municipality of Jaboticabal (São Paulo State), and provide guidance to rural landowners on the technical procedures relevant to georeferencing. The methodology adopted was the use of questionnaires, lecture presentations, and the distribution of informational material to rural landowners. Public record systems were also consulted. The results demonstrated that the percentage of georeferenced rural properties in Jaboticabal municipality was high compared to the State and federal percentages. The greatest difficulty for rural landowners regarding georeferencing was the time taken to complete the process, and the greatest doubts were related to economic issues. The interest shown by the landowners during the presentations, together with the participation in the study of different entities linked to the rural sector, showed that the topic and the proposed objectives are important in the rural context of the region.
关键词:Rural register. Rural property. Law 10.267/2001. Georeferencing;Registro rural. Inmueble rural. Ley nº 10.267/2001. Georeferenciación;Cadastro rural. Imóvel rural. Lei nº 10.267/2001.
其他关键词:Rural register. Rural property. Law 10.267/2001. Georeferencing