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文章基本信息

  • 标题:O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E O ESTÍMULO À PRODUÇÃO ORGÂNICA
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  • 作者:Carlos Alberto da Rosa Maciel ; Eduardo Miotto Flech
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
  • 印刷版ISSN:1981-3694
  • 出版年度:2013
  • 卷号:8
  • 期号:0
  • 页码:138-149
  • DOI:10.5902/198136948255
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O artigo faz uma análise do ponto de vista do desenvolvimento social e ambiental que o Programa de Aquisição de Alimentos vem realizando.O programa, através da compra governamental de alimentares diretamente dos agricultores familiares e das comunidades tradicionais, se baseia no atendimento direto às demandas locais dos programas sociais, tornando-se um elemento dinamizador das economias locais.Um dos pontos importantes do programa se refere à sustentabilidade ambiental, na qual estimula a produção de alimentos de origem orgânica, buscando aliar desenvolvimento social, viabilidade econômica e sustentabilidade na produção agropecuária familiar.O trabalho baseia-se em um estudo de caso sobre a produção na Cooperativa de Produção Agropecuária de Nova Santa Rita, RS.
  • 关键词:Direito; Direitos Especiais; Direito Ambiental
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