期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2014
卷号：9
期号：2
页码：320-339
DOI：10.5902/1981369414772
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Esta pesquisa resume-se ao instituto jurídico da Guarda Compartilhada, uma das modalidades de guarda presente no ordenamento jurídico brasileiro, introduzida pela Lei nº 11.698/2008.Contudo, muito há de se discutir a respeito deste instituto, uma vez que a guarda compartilhada exige alguns requisitos que muitas vezes impede sua aplicação, pois, só trará vantagens caso haja perfeita harmonia na relação entre os genitores.A lei que trata da alienação parental, nº 12.318/2010, também é abordada por este artigo, esta legislação prevê a mudança de guarda para guarda compartilhada como uma das principais sanções para inibir a prática de alienação parental.Entretanto, cada caso deve ser analisado de forma particular, tendo em vista que o principal sujeito de toda esta disputa é o filho, que deve ser protegido pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
其他摘要：This research summarizes the legal institution of joint custody, one of the custody modalities present in the Brazilian juridical ordering, introduced by the law number 11.698/2008. However, there is much to discuss about this institute, considering that the joint custody requires certain requirements that often prevents its application, therefore, only bring benefits if there is perfect harmony in the relationship between the parents. The law which deals with parental alienation, number 12.318/2010, is also approached by this article, this legislation brings the change of custody to joint custody as the main penalties to inhibit the practice of parental alienation. However, each case must to be analyzed in a particular way, considering that the main subject of this whole dispute is the child who must be protected by the principle of the best interests of the child and adolescent.
关键词：direito de família;instituto da guarda;guarda compartilhada;harmonia;alienação parental.
其他关键词：family law;harmony;institute of the custody;parental alienation;shared custody.
