期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2008
卷号：3
期号：3
页码：90
DOI：10.5902/198136947017
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Por meio deste trabalho, pretende-se verificar os principais aspectos do instituto da medida de segurança, em especial no Brasil. Para tanto, verificam-se suas bases históricas, desde os conceitos acerca do crime e do criminoso e sua relação com a loucura, a partir das teorias que influenciaram a criação dos primeiros manicômios judiciários. Desnudam-se, desse modo, as primeiras influências recebidas pelo tratamento psiquiátrico, em especial a internação asilar de agentes, autores de condutas típicas,considerados inimputáveis ou semi-imputáveis. Por fim, traçam-se as fases pelas quais passou o instituto na legislação pátria, seus desdobramentos e finalidades para, então, analisar as conseqüências trazidas pela reforma psiquiátrica.
