期刊名称：Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental
电子版ISSN：2236-1170
出版年度：2013
卷号：16
期号：16
页码：3055-3067
DOI：10.5902/2236117010412
语种：Portuguese
出版社：Federal University of Santa Maria (UFSM)
摘要：http://dx.doi.org/10.5902/2236117010412O artigo tem o objetivo de investigar as formas institucionais de regulação da produção de petróleo dos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Venezuela e Arábia Saudita, especialmente do ponto de vista da forma contratual e do nível de intervenção direta do Estado. A concepção teórica da regulamentação tende a acomodar os interesses de grupos de pressão política, sobretudo as indústrias reguladas e os consumidores, como forma de apoio político ao governo. O petróleo é insumo estratégico no cenário da economia internacional. Os Estados tendem a apoiar as empresas produtoras de petróleo, procurando participar dos ganhos pela sua extração. Assim, buscou-se demonstrar as cinco realidades distintas quanto à produção, ao consumo, à capacidade de refino e ao comércio do petróleo nos países estudados, bem como as formas de arranjos institucionais distintos pelos quais esses países regulam a exploração do petróleo, seja através de contratos de concessão e institucionalização de agências reguladoras do setor, como os Estados Unidos, seja apenas com contratos de concessão sem agências reguladoras, como na Argentina. No caso venezuelano, existe apenas contrato de joint-venture entre a iniciativa privada e a empresa estatal. Na Arábia Saudita, há um monopólio absoluto no setor de propriedade estatal. No Brasil, verifica-se a existência de contratos de concessão, agência reguladora e uma única empresa de capital estatal.
其他摘要：http://dx.doi.org/10.5902/2236117010412This paper aims to investigate the institutional and the regulation models of the production of oil of the United States, Brazil, Argentina, Venezuela and Saudi Arabia, especially contractual point of view and the level of government intervention. The theoretical conception of the regulation tends to accommodate the interests of lobbies politics, mainly the regulated industries and the consumers, as form of political support to the government. The oil is a strategical factor in the international economy. Govornments tend to support the producing companies of oil and they look for to participate in the profits for its extraction. Thus, it was demonstrated the five distinct realities how much to the production, consumption, capacity of refining and trade of the oil in the studied countries. It was also studied the forms of distinct institutional arrangements for which these countries regulate the exploration, either through contracts of concession and institutionalization of regulating agencies of the sector, as the United States, or only with contracts of concession as in Argentina. In the Venezuelan case, there is only a contract of joint-venture between the private initiative and the state-owned company. Saudi Arabia has an absolute monopoly in the oil sector of state property. In Brazil, there are a concession contract, regulating agency and one company of state capital
关键词：Produção de Petróleo; Regulamentação Institucional; Concessão.
其他关键词：Production of petroleum; institutional and regulation; concession.
