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  • 标题:DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
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  • 作者:Ana Lucia Bortolin ; Flavia Luciane Scherer ; Jose Carlos Segalla
  • 期刊名称:Revista Sociais e Humanas
  • 印刷版ISSN:2317-1758
  • 出版年度:2013
  • 卷号:26
  • 期号:2
  • 页码:328-346
  • DOI:10.5902/231717586047
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados na UFSM em um período de 05 (cinco) anos (2006 a 2010) para compreender quais os motivos que levam à realização de compras sem prévio processo licitatório. A pesquisa apresentada é caracterizada como descritiva, na forma de estudo de caso e com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da utilização da plataforma SIE ( Sistemas de Informações e Ensino ), que atende a toda Universidade, pelo aplicativo Serviços Gerais - Relatório: Empenhos por Base Legal de Licitação e Processo. Com a análise verificou-se que o número de processos de compra realizados por dispensa e inexigibilidade de licitação (artigos 24 e 25 da Lei 8666/93, respectivamente) foi bastante significativo, mas que ao longo do período investigado ocorreu de forma decrescente. Dos motivos que levaram à contratação direta, referente à dispensa de licitação, dos 31 casos previstos em Lei a UFSM utilizou-se de 14, com ênfase no Inciso II (compras de pequeno valor). Quanto à inexigibilidade, foram aplicados todos os casos previstos, haja visto que esta configura a inviabilidade de competição.
  • 关键词:Compra direta, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação
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