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文章基本信息

  • 标题:Dez anos da Constituição de 1988
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  • 作者:Luís Roberto Barroso
  • 期刊名称:Revista de Direito Administrativo
  • 印刷版ISSN:0034.8007
  • 出版年度:1998
  • 卷号:214
  • 页码:1-25
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora FGV e Editora Fórum
  • 摘要:I. Introdução. II. Antecedentes. O ocaso do regime militar. III. Instalação, ambiente político e métodos de trabalho da Assembléia Nacional Constituinte. O Preâmbulo do texto final aprovado. IV. Características gerais da Constituição de 1988. A estrutura do texto. Virtudes e defeitos. V. O desempenho das instituições sob a Constituição de 1988. As eleições de 1989. Os governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. As reformas constitucionais. A reeleição. VI. Jurisdição constitucional e papel do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. VII. Conclusões.
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