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  • 标题:A AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS PARA AS PRÁTICAS DA ECOLOGIA DE LIVRE MERCADO
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  • 作者:Pedro Felippe Tayer Neto ; João da Cruz Gonçalves Neto ; Cristiane Derani
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:2014
  • 卷号:38
  • 期号:01
  • 页码:175-206
  • DOI:10.5216/rfd.v38i01.24113
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:O objetivo deste artigo é demonstrar como as práticas da ecologia de livre mercado seriam estimuladas pela mitigação das restrições impostas pela Lei 5.709/71 à aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.Pretende-se também expor as consequências negativas de cunho ecológico, econômico e social destas práticas, como a inviabilização da reforma agrária, a formação de grandes latifúndios improdutivos e a intensificação de um mercado de compra e venda de direitos de poluir e desmatar.
  • 其他摘要:This article’s purpose is to demonstrate how the free market environmentalism practices would be stimulated by mitigating the restrictions to the aquisition of brazilian land by foreigners imposed by the Law 5.709/71. It will also be exposed the ecological, economical and social negative consequences, such as the agrarian reform impracticability, the large unproductive landholdings formation and the intensification of a market for buying and selling rights to pollute and deforest.
  • 关键词:Direito;Direito agrário; Ecologia de livre mercado; Aquisição de terras por estrangeiros
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