摘要:O objetivo deste artigo é demonstrar como as práticas da ecologia de livre mercado seriam estimuladas pela mitigação das restrições impostas pela Lei 5.709/71 à aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.Pretende-se também expor as consequências negativas de cunho ecológico, econômico e social destas práticas, como a inviabilização da reforma agrária, a formação de grandes latifúndios improdutivos e a intensificação de um mercado de compra e venda de direitos de poluir e desmatar.
其他摘要:This article’s purpose is to demonstrate how the free market environmentalism practices
would be stimulated by mitigating the restrictions to the aquisition of brazilian land by
foreigners imposed by the Law 5.709/71. It will also be exposed the ecological, economical
and social negative consequences, such as the agrarian reform impracticability, the large
unproductive landholdings formation and the intensification of a market for buying and
selling rights to pollute and deforest.
关键词:Direito;Direito agrário; Ecologia de livre mercado; Aquisição de terras por estrangeiros