摘要：O presente trabalho busca demonstrar como a certificação da atividade agrária contribui para a implementação dos princípios ambientais e concretização da defesa do meio ambiente, fomentando as ações privadas convergentes com o interesse social de proteção ecológica.A partir disso, são elaboradas propostas de políticas públicas de incentivo à certificação, decorrentes da função do Estado de direcionar e promover a concretização da proteção ambiental, reconhecendo-se os benefícios sociais produzidos a partir da conduta privada e proporcionando ao agente condições para que continue a ser praticada.Dessa forma, espera-se que, uma vez implementada com eficientes regulamentações estatais e incentivos que levem à adoção pelos agentes econômicos, a certificação proverá maiores ganhos ambientais, a partir da maior concretização da proteção ambiental; menores custos para o Estado com fiscalização, processamento e sanção; e, a partir desses dois fatores, também menores custos sociais; além de promover a prática de uma atividade agrária que se coaduna com o ideal de um desenvolvimento sustentável.
其他摘要：This paper aims to demonstrate how the certification of agrarian activity contributes to the
implementation of environmental principles and environmental protection, encouraging
private actions converged with the social interest of ecological protection. From this, the
paper develops proposals of public policies to encourage certification, in accordance with the
function of the state to direct and promote the implementation of environmental protection,
recognizing the social benefits produced from the private conduct and providing the
conditions to continue to be practiced. Thus, once implemented with efficient state regulations
and incentives for the adoption of the certification by economic agents, it is expected that
certification will provide environmental gains with a greater environmental protection, lower
costs for the state with monitoring, processing and sanction, and in this way also lower social costs, as well as promoting the practice of an agrarian activity which is consistent with the
ideal of sustainable development.
关键词：Direito; Economia;Certificação; Externalidades positivas; Assimetria de informação.
