摘要：A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, um conjunto de dispositivos legais foi produzido, no Brasil, com vistas à constituição de políticas públicas para a diversidade cultural. Em especial, a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana estabeleceu desafios para os educadores brasileiros, especialmente no sentido de transformação das práticas escolares, seja para e pela convivência democrática, seja pela revisão dos conteúdos de ensino com vistas à inclusão de temáticas excluídas dos planos, dos programas, dos livros escolares e de outros materiais didáticos.
