期刊名称：Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI
印刷版ISSN：1980-2587
出版年度：2007
卷号：4
期号：4
DOI：10.5380/rbdi.v4i4.9601
语种：Portuguese
出版社：UFPR
摘要：A manipulação de organismos vivos com o objetivo de se criar novos produtos que facilitem a vida humana, através do uso de técnicas científicas, engloba o amplo tema da biotecnologia. Dentro dessa amplitude, um dos aspectos que merecem a atenção dos estudiosos é o fato de que o resultadodo trabalho de biotecnologia, em termos genéricos, pode ser patenteado quando resulta em invenção, o que pode gerar como conseqüência a concessão de direitos de propriedade intelectual sobre os seres vivos objetos de tais ações humanas. O presente trabalho aborda a regulamentação internacional e nacional desses direitos, enfocando, ao final, uma dos aspectos mais controversos do tema, ou seja, suas repercussões no campo da biotecnologia em genes humanos.
