摘要：O objetivo deste trabalho foi desvelar os impactos que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), regulamentado pela Lei nº. 9.424/1996, causou na educação infantil no município de Campo Grande, no período imediatamente posterior à sua implantação, entre 1997 e 2000 (gestão do prefeito André Puccinelli). Ressalte-se que o Fundef determinou a focalização dos recursos públicos para manutenção e desenvolvimento do ensino no ensino fundamental, embora pela legislação educacional vigente a educação infantil constitui-se na primeira etapa da educação básica, sob responsabilidade do governo municipal. Para tanto foram analisadas a legislação educacional em âmbito federal, estadual e municipal, dados estatísticos populacionais e educacionais, bem como os balanços de contas de governo do município de Campo Grande. De fato, a educação infantil em Campo Grande, historicamente, foi atendida tanto pelo estado como pelo município. Com a vigência do Fundef e com a implantação do regime de ciclos, o governo estadual, contudo, se retirou totalmente desse atendimento. Os resultados da pesquisa demonstraram que houve redução de matrículas e de recursos para a educação infantil no município no período, à medida que o Fundef subvinculou 60% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para a etapa fundamental, aumentando significativamente a demanda reprimida para a educação infantil.
其他摘要：The objective of this work is to unveil the impacts of the fund for the Maintenance and Developmentof Fundamental Education and the Valorization of Teaching [Fundef], regulated by the Law #9424/1996,caused in infant education in the municipality of Campo Grande during the period immediately following itsimplantation, between the years 1997 and 2000 [during the Mayor André Pucinelli’s tenure]. It is emphasizedthat the Fundef determined the focalization of public funds for the maintenance and development ofschooling in fundamental education, although local legislation in vigour had infant education constitutedas the first step of basic education, un the municipal government’s responsibility to this end, educationallegislation on the municipal, state and federal levels was analyzed, along with statistical data on populationand education, as well as account balance-sheets if the municipal government of Campo Grande. Ineffect, infant education in Campo Grande was attended to by the state as well as the municipality. With theeffectivity of the Fundef, and with the implantation of the cyclical regime, the state government, however,stopped all financial support. Research results showed that there was a reduction of the matriculations andresources for infant education in the municipality during the period, to the extent that the Fundef subliinked60% of the resources destined to the maintenance and development of schooling of the fundamental level,sensitively raising the repressed demand for infant education.
关键词：Política Educacional;Financiamento da Educação Infantil;Fundef;Educação Infantil em Campo Grande
