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  • 标题:Relações federativas e acesso educacion
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  • 作者:Maria Dilnéia Espíndola Fernandes ; Regina Teresa Cestari de Oliveira
  • 期刊名称:Jornal de Políticas Educacionais
  • 印刷版ISSN:1981-1969
  • 出版年度:2010
  • 卷号:4
  • 期号:8
  • DOI:10.5380/jpe.v4i8.21834
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:Este texto analisa as decisões tomadas pelo Governo municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do sul (Ms), em relação à concepção e execução da política educacional, por meio da investigação da parceria firmada entre o governo do município e o instituto Ayrton Senna (ias), no período de 2001 a 2004, na condução do Programa Escola Campeã e as decorrências para a efetivação do direito à educação. Partese do pressuposto de que, no contexto federativo brasileiro, as decisões tomadas por parte das esferas subnacionais, no que concerne ao exercício público, revelam, por um lado, a interdependência dessas esferas com a União e, por outro, a autonomia de poder e gestão local. a investigação baseia-se na legislação federal e municipal pertinente que norteou a política educacional de gestão municipal no referido período, em dados educacionais do município e na literatura da área.
  • 关键词:política educacional;relações federativas;direito a educação
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