摘要：A infância, atualmente compreendida como sujeito social de direitos, alcançou uma condição de maior relevância na sociedade contemporânea ocidental e as políticas públicas para a educação infantil têm refletido esse movimento. Compreender a partir de uma perspectiva histórica a constituição das políticas voltadas à educação da criança pequena é imperativo para o entendimento das atuais disposições nesse campo. O texto realiza uma análise das políticas destinadas à educação da criança pequena, entre 1970 e 1990, tomando como referência três períodos na história da educação infantil recente, no contexto das políticas públicas. A análise compreende a entrada dos indicativos da UNICEF e UNESCO no Brasil, o processo de abertura política do país e a aprovação e implantação da LDB/1996. O texto problematiza como o direito à educação se estabelece no âmbito da educação infantil no período demarcado. As conclusões apontam que os resultados dos delineamentos efetuados na educação infantil desde a década de 1970 podem ser percebidos nos impasses ainda presentes na área e o direito da criança pequena à educação como integrante do direito de cidadania foi conquistado legalmente, no entanto, ainda não foi plenamente efetivado.
关键词：Educação infantil;Políticas Públicas Educacionais;Direito à Educação;Assistência
