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  • 标题:ANÁLISE DA PARCELA COMO UNIDADE TERRITORIAL DO CADASTRO URBANO BRASILEIRO
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  • 作者:JUCIELA CRISTINA DOS SANTOS ; EDLA SIQUEIRA DE FARIAS ; ANDREA FLÁVIA TENÓRIO CARNEIRO
  • 期刊名称:Boletim de Ciências Geodésicas
  • 印刷版ISSN:1982-2170
  • 出版年度:2013
  • 卷号:19
  • 期号:4
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Paraná-UFPR
  • 摘要:Um dos princípios básicos do cadastro multifinalitário é a padronização da sua unidade territorial, uma vez que o compartilhamento de informações exige a adoção de uma unidade cadastral única. Situações de ordem prática, observadas em áreas rurais e urbanas, geram dúvidas quanto à aplicabilidade, no Brasil, do conceito de parcela como a menor unidade do cadastro e como uma porção do território com condições homogêneas de domínio. A partir destas observações, este artigo teve como objetivo avaliar a adoção do conceito de parcela, com base em sistemas internacionais e em casos práticos do cadastro brasileiro, utilizando como estudo de caso o cadastro de Arapiraca-AL. Os resultados indicaram que a consideração da parcela como uma porção do solo possuída por uma pessoa ou por várias pro indiviso é adequada e compatível com o conceito de condição homogênea de domínio. A pesquisa confirma ainda a viabilidade da adoção da parcela como menor unidade do cadastro, não admitindo, assim, a existência de subparcelas, mas objetos territoriais associados a estas parcelas, como orienta o documento Cadastro 2014.
  • 关键词:Geodésia
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