摘要：http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2014v6n11p25Desde o ano de 1964, um ano após a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista, Bahia, torna-se comum a presença, na documentação, de crianças e jovens trabalhadores que após a demissão, desafiando seus ex-patrões por meio de ações na Justiça do Trabalho, exigiam o cumprimento da legislação trabalhista que regulamentava o trabalho do menor. Neste sentido, a partir do perfil do menor trabalhador na documentação, dos relatos constantes dos processos, das reclamações, das defesas dos empregadores e das decisões proferidas pelos magistrados, normalmente assentados sobre a legislação e a jurisprudência coeva, o artigo tem por objetivo discutir as políticas encetadas pelo regime militar no tocante ao trabalho do menor, ao tempo em que dialoga com as ações ajuizadas pelos pequenos trabalhadores entre 1964 e 1972.
其他摘要：After the 1964 military coup and one year after the creation of the locallabor court in Vitória da Conquista (Junta de Conciliação e Julgamento), locatedin Southwestern Bahia state, the labor grievances representing the demandsof dismissed children and young workers under age of 18 years old increasedsignificantly. Most of these grievances claimed the enforcement of the Brazilianlabor law regarding the regulation of under-age workers. Based on these juridicalsources this article analyses these grievances and discuss the changes in the laborpolicies regarding the child labor and under-age workers during the early years ofthe dictatorship (1964-1972).
关键词：História Social do Trabalho;Trabalho do menor; Justiça do Trabalho; Sudoeste da Bahia
