摘要：Este artigo analisa o desafio jurídico e éticoimposto pela anencefalia ao debate sobre direitosreprodutivos no Brasil. O fio condutorda análise é o pronunciamento de voto de umdos juízes, Cezar Peluso, por ocasião da cassaçãoda liminar, em outubro de 2004. Dos 11juízes do Supremo Tribunal Federal, 7 juízesvotaram a favor da cassação. Os argumentospela cassação foram de duas ordens: por questõesprocessuais e por valores morais cristãos.O texto do voto do juiz Peluso é curto, mascondensa grande parte da argumentação moralcontrária ao reconhecimento da interrupçãoda gestação em caso de anencefalia como umdireito reprodutivo no País. O artigo demonstracomo o debate sobre o aborto provoca osfundamentos constitucionais da laicidade doEstado brasileiro e expõe a fragilidade da razãopública em temas de direitos reprodutivos,em especial sobre o aborto.
关键词：aborto;interrupção da gestação;anencefalia;razão pública;Estado laico;Suprema Corte. Abortion and public reason
