摘要：A liberação ambiental de cultivares transgênicos é polêmica, devido às incertezas quanto aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos que pode suscitar. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos foram criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental destes OGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo identificar as contribuições da utilização da AAE para subsidiar os processos decisórios que envolvem a liberação ambiental de cultivares transgênicos no Brasil. Tendo em vista que esta atividade é estratégica para a agricultura brasileira, buscou-se analisá-la segundo os parâmetros que condicionam as boas práticas de AAE. Observou-se, deste modo, que a AAE poderá contribuir para a tomada de decisões no tocante à liberação comercial destas cultivares, em função de seus princípios de transparência, envolvimento social, planejamento ambiental, abrangência de amplos recortes territoriais, avaliação de impactos cumulativos e de longo prazo e monitoramento ambiental contínuo. Deste modo, recomendou-se a utilização da AAE no planejamento ambiental envolvendo liberações de cultivares transgênicos no Brasil.
其他摘要：The environmental use of transgenic crops is controversial, due to the uncertainties regarding the potential environmental, social and economic impacts that may arise. In order to regulate the decisions on the use of genetically modified organisms (GMOs), regulatory mechanisms that aim to predict such impacts were implemented in different countries, the risk analysis (RA) being the environmental study method normally used for making such decisions. However, there are objections as to its use as the unique tool for the environmental analysis of GMOs, since it does not allow the assessment of cumulative, indirect and long-term impacts and interests of countries as outlined on their policies, plans and programs (PPPs). One tool proposed by some authors likely to encompass such considerations is the Strategic Environmental Assessment (SEA), which seeks to consider the environmental variable during the planning stages. The purpose of this study was to identify the contribution of SEA to support decision-making processes involving the environmental use of transgenic crops in Brazil. Given that this activity is strategic for Brazilian agriculture, we analyzed it according to the parameters that determine good SEA practices. We found out that SEA can contribute to the taking of decisions regarding the commercial use of these cultivars, according to its principles of transparency, social Involvement, environmental planning, broad territorial scope, assessment of cumulative and long-term impacts and continuous environmental monitoring.
