摘要：O direito, a economia e a política, vislumbrados sob uma ótica eminentemente institucional, são as principais estruturas que compõem o sistema estatal.Este trabalho busca analisar, adotando como metodologia a análise institucional comparativa, o complexo emaranhado de processos de tomada de decisão, buscando definir a instituição mais apta a implementar uma determinada política pública, por meio de uma adaptação, para o cenário nacional, do modelo desenvolvido por Neil Komesar em Imperfect alternatives: choosing institutions in law, economics and public policy.
其他摘要：Law, economics, and politics, seen in a primarily institutional perspective, are the main structures that make up the state system. This paper seeks to analyze, by adopting comparative institutional analysis, the complex tissue of decision-making processes, aiming to define the most suitable institution to implement a determined public policy, through an adaptation, for the national scene, of the model developed by Neil Komesar in Imperfect alternatives: choosing institutions in law, economics and public policy.
关键词：Direito Constitucional; Teoria Geral do Direito.;Análise institucional comparativa. Políticas públicas. Processos de tomada de decisão.
其他关键词：Constitutional law; General theory of law.;Comparative institutional analysis. Decision-making processes. Public policies.
