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文章基本信息

  • 标题:DIREITO PENAL DO INIMIGO E A GUERRA CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL
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  • 作者:Clara Maria Roman Borges ; Vivian Fernandes de Oliveira
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2013
  • 卷号:57
  • 期号:0
  • 页码:221-243
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v57i0.34565
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate existente em torno dodireito penal do inimigo, tendo como referência o contexto brasileiro de guerra contra o tráfico de drogas.Para isso, realiza uma breve análise do conceito e dos fundamentos do direito penal do inimigo e de sua incorporação na teoria de Sánchez como “terceira velocidade” do direito penal, identificando-o com o atual direito penal dirigido aos traficantes no Brasil.Em seguida, analisa algumas das críticas formuladas contra o direito penal do inimigo e, diante da verdadeira guerra travada contra os traficantes, propõe que se pense a questão do tráfico de drogas no Brasil a partir de uma nova perspectiva.
  • 关键词:Direito penal do inimigo;Terceira velocidade do direito penal;Tráfico de drogas.
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