摘要：É notável a importância dos valores culturais para as nações modernas. A busca da manutenção ou reencontro da identidade cultural neste mundo de rápidas alterações de costumes é traço fundamental para os povos. Os valores culturais são representados por bens, que se tornam juridicamente diferenciados em virtude de lei. Neste século, praticamente todos os países de uma ou outra forma, incluiram em suas legislações o processo, o critério e o alcance da proteção aos bens culturais. A partir da segunda Guerra Mundial os organismos internacionais vêm dando ênfase especial a esta proteção a ponto de estabelecer acordos e convenções para a proteção do patrimônio cultural da humanidade. O Brasil tem legislação antiga, datada de 1937, mas que até hoje se mantém em vigor, tendo sido pouco alterada, mas coadjuvada com legislações específicas federais especialmente com leis estaduais e municipais. Toda esta legislação tem fundamento no Direito Público, porque trata da definição de interesse público sobre bens, e a conseqüente tutela da Administração ainda que de domínio privado. Por isto, a evolução dos institutos ligados à proteção dos bens culturais, tem sua trajetória muito próxima à própria trajetória do Direito Público e à prevalência dos interesses coletivos sobre os privados. Trata a dissertação do estudo dos bens culturais, sua proteção internacional e a forma como cada país legislou para proteger o seu patrimônio. Analisa a legislação de: Espanha, Dinamarca, Portugal,. México, Côte D Ivoire, Suécia, Arábia Saudita, Equador, França, Itália e Argentina. Analisa, finalmente, o Direito Positivo Brasileiro, as instituições jurídicas nacionais de proteção e a legislação dos Estados e Municípios.
