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文章基本信息

  • 标题:Transferências Federais no Brasil em 2006: Uma Análise de Desequilíbrios Vertical e Horizontal
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  • 作者:Angelo José Mont´Alverne Duarte ; Alexandre Manoel Angelo Silva ; Everaldo Manoel Luz
  • 期刊名称:Revista de Economia
  • 印刷版ISSN:2316-9397
  • 出版年度:2011
  • 卷号:37
  • 期号:1
  • DOI:10.5380/re.v37i1.27229
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora UFPR
  • 摘要:Este artigo visa contribuir para a discussão sobre o federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, este artigo possui dois objetivos específicos. Primeiro, identificar de que modo as transferências do governo federal supre a brecha fiscal vertical. Segundo, analisar se há desequilíbrio horizontal nas transferências federais do Sistema Único de Saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, infere-se que o vigente esquema de transferências federais não supre adequadamente a brecha fiscal vertical existente na federação brasileira. Ademais, infere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde.
  • 关键词:brecha fiscal vertical;equidade;SUS.
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