期刊名称:Revista Transgressões: ciências criminais em debate
印刷版ISSN:2318-0277
出版年度:2013
卷号:1
期号:1
页码:170-181
语种:Portuguese
出版社:Revista Transgressões: ciências criminais em debate
摘要:A corrupção no judiciário vem sendo muito polemizada nosúltimos anos. Cada vez mais, casos envolvendo juízes corruptosestão aparecendo. Por ser um tema atual, são poucas as fontesexistentes, dificultando o conhecimento adequado sobre oassunto e proporcionando o surgimento de inúmeras questões. Opresente artigo traz alguns desses questionamentos, analisandoas leis que preveem as punições para os magistrados (a LOMANe o Código Penal) e a jurisprudência sobre o tema, e buscaalgumas soluções que seriam adequadas e necessárias paradiminuir a corrupção no Poder Judiciário.