摘要：Resumo: O artigo aborda a relação entre lei natural e lei civil na filosofia de John Locke.Embora leituras consagradas tenham afirmado que a relação entre ambas é dedutiva, este artigo tentará apresentar uma interpretação diferente, qual seja, a de que a relação entre lei civil e lei natural é de determinação.Longe de ser mera dedução de uma lei natural imutável, a lei civil possui papel determinante com relação à lei natural.Como mostraremos, esta interpretação realça algo que Locke tinha em alta estima: o caráter deliberativo da lei natural.A deliberação dos cidadãos na legislatura cria, em certa medida, a lei natural.Os cidadãos são livres para determinar a lei, e a participação em tal determinação é crucial para a manutenção de sua liberdade política.Nesse sentido, como veremos, a liberdade política lockiana é tributária do republicanismo.
其他摘要：This paper deals with the relationship between natural law and civil law in John Locke’s philosophy. Although renowned scholars have claimed that such a relationship is deductive, this paper will try to show a different interpretation and argue that the relationship between civil law and natural law is one of determination. Far from being a mere deduction of an immutable natural law, civil law plays a determinative role in natural law. As we shall see, this interpretation highlights something that Locke held in high regard: the deliberative character of natural law. Citizens’ deliberation in the legislature to some extent creates natural law. Citizens are thus free to determine the law, and participating in such a determination is crucial to their political liberty. In this sense, as we shall explain, Locke’s political liberty is akin to republicanism.
关键词：Ciências humanas; Filosofia;John Locke; lei natural; lei civil; liberdade; republicanismo;Filosofia política
其他关键词：Humanities;John Locke; natural law; civil law; liberty; republicanism;History of philosophy
