期刊名称：Arquivos da Universidade da Bahia/Faculdade de Filosofia
出版年度：2014
卷号：24
期号：26
语种：Portuguese
出版社：Arquivos da Universidade da Bahia/Faculdade de Filosofia
摘要：A presente pesquisa teórica aborda a outorga de titularidade de direitos a outros animais que não são da espécie humana, estudo este de grande relevância que objetiva questionar o tratamento jurídico dos animais não humanos. Será feita abordagem acerca do processo de constitucionalização dos direitos dos animais no Brasil e a análise do artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal de 1988 sob a óptica biocêntrica. Por fim, o estudo do direito estrangeiro buscará verificar como ocorre a proteção constitucional e infraconstitucional dos animais em outros países. Pretende-se realizar essa discussão com a finalidade de se pensar na possibilidade de uma sociedade que reconheça os direitos além da vida humana.
