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文章基本信息

  • 标题:Planos diretores: que participação é essa?
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  • 作者:Ítalo Itamar Caixeiro Stephan ; Rodrigo F. da Rocha
  • 期刊名称:Caderno de Administração
  • 印刷版ISSN:1516-1803
  • 电子版ISSN:2238-1465
  • 出版年度:2009
  • 页码:107-116
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Maringa
  • 摘要:Este trabalho apresenta uma avaliação da participação popular no processo de elaboração de planos diretores participativos elaborados e aprovados em Minas Gerais até 2006, próximo ao prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade. O levantamento, feito com 21 planos diretores, elaborados com assessorias diversas, permite afirmar que foram cuidadosamente tomadas todas as providências para a realização do processo, como a utilização de várias formas de divulgação, a indicação e nomeação de membros para os Núcleos Gestores, a realização de uma série de eventos visando à mobilização da população, à sensibilização e à capacitação dos agentes envolvidos. Foram observados as metodologias sugeridas e os prazos legais estabelecidos pelo Conselho das Cidades, além de acrescentados outros procedimentos de divulgação e atividades participativas. Porém, pode-se questionar o curto prazo em que vários planos foram elaborados, além da abrangência e profundidade da participação popular, considerada aquém da esperada. Para os planos aprovados fica a dúvida da continuidade da participação no maior de todos os desafios: a sua aplicação.
  • 关键词:Plano diretor participativo em Minas Gerais. Participação popular na elaboração de planos diretores. Estatuto da Cidade e Plano Diretor.
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